A ANS condenou a empresa de planos de saúde Golden Cross a pagar uma multa de R$ 50 mil.

A multa foi aplicada devido a exclusão de um hospital da rede credenciada sem aviso prévio à operadora, que consta no artigo 17 da lei 9656/98.

A decisão foi publicada no dia 12/05/2008 no Diário Oficial.

A lei diz que as operadoras de planos de saúde só podem excluir ou modificar a rede credenciada com aviso prévio à ANS e deve, obrigatoriamente, colocar um hospital de porte semelhante no lugar, sem cobrar a mais do consumidor.

Fonte.